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Artigo · há 5 anos

Aspectos Relevantes da Lei do Superendividamento.

A Lei do Superendividamento foi objetivada para proporcionar as alterações necessárias ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, no que pertine à previsão de medidas adequadas à...
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Artigo · há 5 anos

O Princípio da Seletividade e a redução na alíquota do ICMS

O princípio da seletividade se apresenta como uma forma de proporcionar a justiça fiscal, devendo fazer com que os bens mais essenciais à sociedade sejam comercializados pelo menor preço possível. O...
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Artigo · há 5 anos
Quais medidas o empregador pode adotar em caso de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19?

Quais medidas o empregador pode adotar em caso de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19?

Questionamento que tem sido recorrente, mas ainda enfrenta bastante polêmica, em especial quanto à possibilidade ou não de dispensa por justa causa pelo empregador em caso de recusa de empregado em...
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Comentário · há 5 anos

Quais medidas o empregador pode adotar em caso de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19?

Valenca e Associados · há 5 anos
Excelente tema, cujo debate é importante não só para os empregadores, como a sociedade jurídica como um todo.
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Comentário · há 7 anos

Inadimplência da Administração Pública

Renata Rocha · há 11 anos
Excelente, texto pontual mas bastante esclarecedor.
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
Legislação · há 12 anos

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil....
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Vinícius Luiz de Souza, Advogado
Vinícius Luiz de Souza
Artigo · há 12 anos

Breves considerações acerca do contrato de empreitada no Direito Civil brasileiro

Introdução Inicialmente, cabe esclarecer dois conceitos importantes, tais como o de obra, cujo se entende como a construção, a demolição, a reforma ou a ampliação de edificação, de instalação ou de...
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